Presidente do TST defende fim imediato da escala 6x1 no comércio
Ministro afirma que empresas já podem adotar duas folgas semanais e reduzir jornada sem corte salarial; STF discute pedidos de prazo para adaptação nesta terça-feira (10)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que empresas do comércio adotem imediatamente o fim da escala 6x1, sem esperar os prazos previstos na Constituição. Para o ministro, os empregadores já podem implementar duas folgas semanais e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 42 ou 40 horas, sem diminuir os salários.
A declaração foi feita na segunda-feira (9), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o magistrado afirmou que não há impedimento para que as empresas antecipem a aplicação das novas regras.
A posição contraria entidades empresariais que buscam ampliar o prazo para adaptar suas atividades às mudanças na legislação trabalhista.
O que muda com o fim da escala 6x1
A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro de 2026, estabelece duas folgas por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais.
Pelo cronograma aprovado, o limite será reduzido para 42 horas em dezembro de 2026 e chegará a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
A manifestação do presidente do TST, portanto, não altera os prazos estabelecidos na Constituição. O ministro defende que as empresas antecipem voluntariamente a implementação das mudanças.
STF discute prazo de adaptação
O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10). O ministro Flávio Dino convocou uma audiência pública para as 14h, com representantes de empresas e trabalhadores.
O encontro discute pedidos apresentados por entidades do comércio e da indústria para ampliar o período de adaptação às novas regras. A redução da jornada e o direito a duas folgas semanais, já previstos na emenda constitucional, não estão em discussão.
Algumas categorias podem ter regras específicas
Durante a entrevista, Vieira de Mello Filho reconheceu que determinadas atividades podem exigir condições diferenciadas de organização da jornada.
Entre os exemplos citados estão aeronautas, como pilotos e comissários de bordo, trabalhadores da Petrobras que atuam em plataformas marítimas e profissionais da saúde e da segurança submetidos à escala 12x36.
O ministro também chamou atenção para os impactos da jornada de trabalho na rotina das mulheres, especialmente aquelas que acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas.
Decreto ainda é aguardado
O governo federal adiou a publicação do decreto que deverá detalhar a aplicação das novas regras. O texto estava previsto inicialmente para segunda-feira (9).
A expectativa é que a regulamentação seja divulgada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da COP31, na Turquia, previsto para 16 de novembro.