Prestação de contas de 2016 continua em análise no TCE-MG

Prestação de contas do município referente ao ano de 2016 está em fase de análise no Tribunal de Contas do Estado. O balanço foi encaminhado no primeiro semestre para o órgão fiscalizador, em cumprimento à exigência legal.

A equipe do tribunal prepara um relatório técnico da prestação de contas de 2016. Depois, o Ministério Público de Contas também emitirá parecer sobre o balanço financeiro do município, antes da conclusão do material para a análise do conselheiro relator e da inclusão do processo na pauta de julgamento do TCE.

Em paralelo, o tribunal também analisa ainda a prestação de contas referente ao ano de 2015. O material já foi encaminhado para elaboração do relatório técnico, mas, por enquanto, não houve parecer da procuradoria do TCE. A última movimentação no processo ocorreu no mês passado, porém não há registro de deliberação sobre o balanço no sistema online do tribunal.

Esta semana, o TCE começou força-tarefa para agilizar a verificação das prestações dos exercícios de 2014 e 2015. Até o dia 31 de outubro, os servidores ficarão dedicados à análise dos diversos processos para cumprir os prazos de tramitação das contas municipais.

Até então as prestações de contas são enviadas ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e depois tramitam por meio de documentos em papel até a finalização dos processos. Com as modificações implementadas, os balanços do exercício 2017 serão totalmente em meio eletrônico no próximo ano, desde o envio das informações até a elaboração de relatório técnico, pareceres e voto.