Primeira denúncia de materiais na laje é arquivada pela Promotoria
A decisão não interfere em apuração que está em andamento na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público
Promotoria de Meio Ambiente arquiva notícia de fato instaurada após denúncia sobre medicamentos vencidos encontrados em sótão do Centro de Controle de Zoonoses. A decisão, entretanto, não interfere em apuração que está em andamento pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Em parecer enviado esta semana à Câmara Municipal, a promotora de Meio Ambiente, Monique Mosca Gonçalves, manifesta que houve uma análise dos fatos e não foram verificados indícios de que os medicamentos encontrados no Centro de Zoonoses foram efetivamente utilizados. “Desta feita, não há elementos de prova que indiquem a ocorrência de infração ou dano ambiental”, continua o texto. Por outro lado, a promotora comunica no despacho que a Promotoria de Patrimônio Público também analisa o caso e documentação foi encaminhada à pasta para apurar eventual desperdício de dinheiro público e adoção de providências.
O comunicado de arquivamento da notícia de fato e o parecer da Promotoria de Meio Ambiente foram encaminhados esta semana para a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem prazo até março para apresentar relatório sobre eventuais irregularidades no armazenamento de remédios em insumos no Centro de Controle de Zoonoses.
A investigação por parte do Ministério Público e da Comissão Especial de Inquérito começou em outubro, após o vereador Thiago Mariscal (MDB) realizar visita ao Centro de Controle de Zoonoses e encontrar medicamentos veterinários e insumos, com data de validade vencida, em forro de canil. Entre os itens estavam seringas e remédios vencidos em várias épocas, de 2003 a 2017.