Primeira reunião ordinária na Câmara de Uberaba em agosto acontece na segunda-feira

Câmara Municipal de Uberaba realizará a primeira reunião ordinária do mês de agosto na próxima segunda-feira, 10. Na pauta, estão previstos para serem votados seis projetos, sendo quatro de autoria do Executivo e dois do Legislativo. Por conta dos vários casos de coronavírus, as sessões do plenário está fechada para o público desde o mês de março. 

Entre as propostas está um projeto de lei do vereador Alan Carlos da Silva, sobre a afixação da data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e relâmpagos dos supermercados e estabelecimentos comerciais. 

“Muitas vezes os consumidores são induzidos ao erro por conta de promoções, na maioria relâmpagos, e não se atentam quanto ao prazo de validade. Essas promoções atraem o consumidor que, em alguns casos, é um pequeno comerciante que compra o produto em grande quantidade e quando vai utilizá-lo percebe que o mesmo está próximo da data de vencimento. Para coibir tal prática danosa, este projeto de lei obriga os supermercados, estabelecimentos e afins a divulgarem, com destaque, a data de vencimento dos produtos em promoção”, argumenta o vereador. 

Já o vereador Thiago Mariscal dos Santos propõe a publicação no Portal da Transparência, dos dados relativos à frota de veículos oficiais do município de Uberaba. “O princípio da publicidade tem como desiderato assegurar transparência na gestão pública, tendo em vista que o administrador público não é dono do patrimônio público e social, sendo apenas um mero delegatário, por um período de tempo, para gerir os bens da coletividade, devendo, portanto, disponibilizar para os cidadãos (administrados), o conhecimento pleno e transparente das atividades públicas”.

O Executivo pede a apreciação de quatro projetos. Um deles determina que as bocas de lobo para captação de água pluvial sejam preferencialmente colocadas nas divisas dos lotes de terreno.

Dois desafetos de características específicas para permuta de área pública.

O último altera a Lei n° 13.133/2019 sobre a concessão de incentivos à ambientes de inovação, atividades tecnológicas e ações de inovação. “O projeto acrescenta membros ao Conselho Municipal de Inovação. Tal alteração se faz necessária, tendo em vista Uberaba ser polo na agropecuária nacional, além de polo do gado zebu, e a crescente demanda de inovação nessa área, imperioso se torna acrescentar ao rol de membro do referido conselho pessoas da sociedade civil que atuam na área. Neste sentido será acrescentado, um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e um representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig”.