Privatização da Cemig pode trazer aumento da tarifa de energia elétrica

Com articulação do Estado para tentar retomar venda de estatais como a Cemig, o possível aumento da tarifa de energia elétrica foi discutido ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião, especialistas e trabalhadores da área argumentaram que a privatização traria impacto nos valores cobrados do consumidor. Executivo defende que as tarifas serão definidas por agências reguladoras.

Participando da audiência, o ex-presidente da Eletrobras e ex-diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos, enfatizou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia.

Segundo Vasconcelos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá este ano. Se o índice for aprovado, ele manifestou que o consumidor daquele estado terá a energia mais cara do País.
Contrário à privatização da estatal, o ex-diretor da Cemig ainda criticou a tentativa da atual gestão de facilitar as regras para venda das estatais. No mês passado, um projeto foi enviado à Assembleia para desobrigar o Estado de realizar referendo sobre o assunto.

Vasconcelos defendeu que a empresa não pertence ao governo, mas sim ao estado de Minas. Por isso, a eventual privatização só pode ser feita com aprovação popular. “O estado de Minas Gerais, que nada mais é do que o povo mineiro, é dono de 17% das ações da Cemig. Quem deve decidir sobre a venda é a população”, afirmou, acrescentando que pesquisa mostra que 83% dos mineiros são contra a medida.

O economista do Dieese – Subseção do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Carlos Wagner Machado, também abordou o aumento das tarifas como uma consequência da privatização, mas apontou outras situações. Segundo ele, a lógica privada no setor elétrico no Brasil trouxe fechamento de agências, precarização de serviços e terceirização do trabalho.

Acompanhando a audiência, o secretário estadual de Governo, deputado licenciado Gustavo Valadares, disse que o Executivo está convicto de que as mudanças que pretende implementar nas estatais são as mais adequadas para o desenvolvimento de Minas.

De acordo com o secretário, o governo não pretende privatizar a estatal, e sim realizar um processo de corporação, nos moldes do que foi feito no Paraná. “Defendemos a corporação não pelo dinheiro que vai chegar, mesmo a situação financeira do Estado sendo muito ruim, mas porque o serviço prestado para os mineiros será infinitamente melhor”, declarou.

Sobre o aumento de tarifa, Valadares disse apenas que vai procurar saber o que motivou alta de 44% na tarifa de energia no Amapá, uma vez que o valor da tarifa é definido por agências reguladoras.