Processo licitatório do transporte coletivo de Uberaba emperra

  Com o objetivo de definir a saída ou não das empresas Transmil e São Bento do processo licitatório do transporte coletivo de Uberaba, o prefeito Anderson Adauto entrou em contato ontem com o Juiz da 2ª Vara Federal de São José dos Campos, Carlos Alberto Antônio Júnior. De acordo com o prefeito, foi agendada uma reunião com o magistrado para a primeira semana de dezembro.   AA disse que explicou ao juiz todos os problemas envolvendo a licitação de Uberaba, em que participam as duas empresas citadas e mais a Viação Piracicabana e a Empresa Líder. “O juiz achou procedente minha preocupação e afirmou que irá nos receber para os devidos esclarecimentos. Até porque uma das empresas citadas tem dados diferentes da que está com problema judicial. Preciso garantir a segurança deste processo licitatório”, afirmou o prefeito.   Ele disse ainda que esta iniciativa tem como objetivo evitar que um trabalho de três anos seja jogado por terra. “O término desta licitação é uma das minhas prioridades e queria concluí-la ainda este mês, mas espero que até o fim de dezembro tudo seja esclarecido e o processo tenha seu prosseguimento normal, chegando ao fim”, destacou.   Decisão Judicial. O município, através da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, foi informado da decisão judicial que impedia as empresas Transmil e Ônibus São Bento Ltda. de participarem do processo licitatório. Buscando novas informações, já que a licitação se encontrava naquele momento em fase de proposta técnica, a Procuradoria do Município solicitou o envio da ordem judicial diretamente do magistrado, no que foi atendida.   “No entanto, quando fomos analisar a documentação, percebemos que, em relação à São Bento, os nomes das empresas, apesar de parecidos, não eram iguais, bem como os CNPJs e os nomes dos sócios proprietários. Ou seja, a ordem judicial citava uma empresa com nome, CNPJ e sócios diferentes da que estava participando do processo em Uberaba. Por isso, a necessidade de mais esclarecimentos”, destacou Valdir Dias.   O procurador também afirmou que fez contato há dias com o juiz e que ele afirmou que sua decisão se baseava apenas na empresa citada, denominada Ônibus São Bento Ltda., não sendo extensiva a qualquer outra empresa, inclusive a empresa de ônibus São Bento de Uberaba Ltda., por ser pessoa jurídica diferente. “Ele nos falou isso, mas, para efeito do processo, temos que ter esta decisão documentada, para não cometermos nenhum erro”, disse o procurador.   Transmil. Em relação à permanência ou não da empresa Transmil, que também está envolvida no processo federal na licitação uberabense, Dias explicou que ela será mantida no processo, bem como as outras três empresas, até a entrega do relatório da comissão de licitação da PMU. Após isto e mediante a formalização da ordem judicial, o município irá cumprir o que determinar o magistrado federal.