Processo seguiu trâmites legais, mas concorrência foi revogada
Jacob Estevam de Oliveira ressalta que o processo licitatório foi feito totalmente dentro da legalidade e conforme a legislação própria
Procurado pelo JM, o advogado do secretário Antônio Sebastião Oliveira, Jacob Estevam de Oliveira, ressalta que o processo licitatório foi feito totalmente dentro da legalidade e conforme a legislação própria, visto que teve ampla divulgação e concorrência, com lances disputados por mais de 12 concorrentes.
Jacob Estevam reforça ainda que a Rocha Locações e Serviços Ltda. foi vencedora do pregão presencial porque no momento dos lances foi a empresa que ofereceu o menor preço. “Além disso, pelo que temos conhecimento, Sérgio Rocha não é parente de Toninho. Em análise simples e superficial, é possível observar que se trata de mais uma tentativa de atingir o secretário e que são as mesmas pessoas da primeira denúncia que estão utilizando a Justiça para tentar atingir o secretário. Ou seja, estão usando a promotor para fins ilícitos. Com certeza, quem está fazendo isso teve algum interesse contrariado na Secretaria de Serviços Urbanos, porque Toninho a conduz com mãos de ferro e gosta de tudo dentro da lei”, afirma o advogado.
Em nota enviada pela Secretaria de Comunicação, a Procuradoria-Geral do Município esclarece que a Prefeitura sequer tem conhecimento da notícia de fato tramitando junto ao Ministério Público, pois ainda não foi notificada.
Por outro lado, o procurador Paulo Salge informa que o pregão citado teve “trâmite normal e regular, não existindo qualquer vício de forma e de fundo”. Salge informa que a Administração acatou recomendação da Procuradoria e optou por revogar a licitação na última sexta-feira, dia 22, sendo que a publicação será feita ainda esta semana. Na nota, o procurador justifica que a revogação se deu por “razões internas/administrativas”, mas revela que o próprio vencedor do pregão também apresentou pedido de desistência da licitação.
A reportagem do Jornal da Manhã também tentou contato com Sérgio Henrique Rocha, que seria proprietário da empresa Rocha Locações e Serviços, porém ele não foi localizado para se posicionar a respeito da denúncia até o fechamento desta edição.