Procurador do TRE dá parecer favorável à candidatura de Dilma

Procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) informando não ver impedimentos para que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) concorra a uma vaga no Senado Federal. 

De acordo com o site de notícias Uai, a ex-presidente é alvo de sete pedidos de impugnação de sua candidatura, sendo um deles de Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que está preso.

O procurador justificou o seu parecer justamente pela decisão do Senado, quando do impeachment de Dilma Rousseff. Naquela ocasião, os parlamentares também decidiram sobre a possibilidade de ela exercer funções públicas. “Em agosto de 2016, o Senado Federal votou por afastá-la do mandato de presidente da República, mas manteve a sua habilitação para concorrer a cargos públicos. À época, 42 senadores votaram a favor da aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de funções públicas à requerente, enquanto o número necessário para que o impedimento de oito anos valesse era de 54 votos”, justificou o procurador. 

Para Ângelo Giardini, o posicionamento do Senado sobre o assunto é soberano. “A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o “fatiamento” do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, finalizou.