Procuradoria denuncia ex-ministro e cinco deputados sob acusação de organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República)denunciou à Justiça 26 pessoas, entre políticos, servidores públicos, lobistas e sindicalistas, por suposto envolvimento numa organização criminosa no Ministério do Trabalho.

Entre os denunciados estão o ex-ministro da pasta Helton Yomura, afastado do cargo no mês passado, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a filha dele, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Também foram acusados de integrar o esquema os deputados Jovair Arantes (GO), que teve dois sobrinhos presos, e Nelson Marquezelli (SP), ambos do PTB, além de Paulo Pereira da Silva, presidente nacional do Solidariedade e líder da Força Sindical, e de Ademir Camilo (MDB-MG) -este último não está no exercício do cargo.

Na peça de acusação, enviada ao Supremo Tribunal Federal ontem (27), a procuradora-geral Raquel Dodge pede, além da condenação, a perda da função pública para os parlamentares e os servidores envolvidos.

Ela requereu o pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e de outros R$ 4 milhões por morais. Além disso, solicitou a abertura de novos inquéritos para apurar os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a liberação de registros sindicais e outras medidas do Ministério do Trabalho eram condicionadas ao pagamento de propinas ou de outras vantagens indevidas, como a concessão de apoio político aos políticos investigados e a filiação de entidades a centrais sindicais por eles controladas.

"Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta -e muitas vezes impede- a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida", escreveu a procuradora na denúncia.

O caso foi investigado na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. A denúncia será analisada pelo relator da investigação, ministro Edson Fachin.

Os denunciados vêm negando participação em ilícitos.

Além de provas colhidas nas três fases da operação, a denúncia foi embasada em depoimentos do ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.

A reportagem entrou em contato com representantes de Helton Yomura, Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, Nelson Marquezelli e Paulo Pereira da Silva.

O advogado de Helton Yomura, César Caputo Guimarães, não se manifestou, justificando que ainda não teve acesso à denúncia.

Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, disse, em nota, que a Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se "assassinos de reputações". "Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela PF e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos", criticou.

O advogado afirmou que, apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, os investigadores se valem da troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano), entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério, para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa.

"A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos como crime", sustentou. "A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado", completou.

Em nota, Roberto Jefferson afirmou ter recebido com surpresa a informação de que foi denunciado. "Reafirm fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias."

Os demais ainda não se pronunciaram sobre a denúncia. A assessoria de Jovair Arantes não atendeu aos telefonemas da reportagem. Ademir Camilo não foi localizado.