Produção de queijo artesanal foi debatida esta semana na ALMG

Foto/Willian Dias

Heli Andrade diz que a legislação precisa ser modificada, caso contrário, o queijo artesanal não poderá circular no território nacional

Em audiência pública esta semana, integrantes da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais começaram mobilização para definir um novo regulamento sanitário específico para a produção artesanal de queijo.

Na reunião, foi aprovado um requerimento que prevê um movimento junto às Assembleias Legislativas dos demais estados para que acionem as bancadas no Congresso Nacional. O objetivo é viabilizar a implantação de um modelo de inspeção sanitária válido em todo o país, mais justo e que atenda aos parâmetros de produção de queijos e outros produtos artesanais. 

Em linhas gerais, como a fiscalização sanitária hoje não tem uma lei específica para o produto artesanal, a atividade é avaliada segundo a lei de inspeção da indústria. O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Heli Andrade (PSL), ressalta que a situação pode acabar inviabilizando por completo a produção de queijo artesanal. “Precisamos nos fortalecer. A legislação precisa ser modificada. Caso contrário, o queijo artesanal não poderá circular no território nacional”, declarou.

Em paralelo, o parlamentar ressalta que uma mobilização já será iniciada com a bancada de Minas Gerais no Congresso. “Essa é uma bandeira antiga da comissão e não podemos ficar mais sem uma solução definitiva. É impressionante que um produto de qualidade reconhecida em todo o país e cada vez mais no mundo tenha dificuldade até mesmo de sair do Estado de forma legal. O queijo industrial é feito de queijo pasteurizado, enquanto o queijo artesanal é de leite cru, então a fiscalização tem que ser diferente”, acrescentou.

Segundo os dados apresentados na audiência pública, a estimativa é de que Minas Gerais possua em torno de 30 mil produtores de queijo artesanal, a maioria em pequenas propriedades. Entretanto, apenas 249 queijarias estão regularizadas no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O debate na Assembleia Legislativa ocorreu após interdição cautelar pela Vigilância Sanitária de marcas de queijo artesanal produzido inclusive em fazendas na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A medida atingiu oito marcas de queijos. Entre os motivos apontados estão o risco à saúde da população e a falta de registro no IMA e Serviço de Inspeção Federal (SIF/Ministério da Agricultura).