Projeto a ser votado da Assembleia mantém mesma tabela de cobrança do IPVA em 2022

Está pronto para votação em plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto que congela tabela de referência do IPVA no Estado. A proposta prevê que a tabela para cobrança do imposto em 2022 seja a mesma de 2020.

A proposição em tramitação na Assembleia teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, também, foi avaliada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Com isso, o texto agora já pode ser discutido e votado em 1º turno no Plenário.

De autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), o projeto prevê que a cobrança do imposto em 2022 seja a mesma de 2020. Sendo assim, a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, novos e usados ficaria congelada a partir da publicação da lei.

Conforme informou a ALMG, o texto também estabelece que o congelamento perdure enquanto persistir a vigência de calamidade pública no Estado, causada pela pandemia de Covid-19. O autor justifica que a proposta tem como finalidade corrigir as distorções econômicas decorrentes deste período.

No entanto, o relator da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), propôs aprimoramentos ao texto por meio de um substitutivo acatado pela comissão. “Sugerimos não atrelar o congelamento ao estado de calamidade pública porque, como se trata de um ato do Executivo, que não sabemos se será renovado, pode existir dúvida sobre a aplicação da norma a partir de 1º de janeiro”, disse.

Além disso, o parlamentar também propõe que o congelamento da tabela do ano de 2020 seja restrito para o cálculo do imposto relativo aos veículos usados (não importados). O relator da FFO, deputado Ulysses Gomes (PT), seguiu o entendimento da CCJ.