Projeto aprovado na Assembleia da LDO estadual prevê déficit de R$ 3,7 bi

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (11), em turno único, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento do governo estadual para 2025. A proposição já pode enviada para a sanção do governador.

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Na LDO, o Executivo estima uma receita anual em torno de R$129,5 bilhões, diante de uma despesa total de R$133,2 bilhões. Dessa forma, o déficit orçamentário previsto para 2025 é de R$3,7 bilhões, abaixo dos R$8,1 bilhões que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Do total de receitas para 2025, espera-se uma receita tributária de R$108,9 bilhões, um aumento nominal de 7% em relação à estimada no ano anterior. A maior fonte dessa receita é o ICMS, cuja previsão bruta é de R$82,1 bilhões.

Já as receitas de capital foram estimadas em R$8,4 bilhões, o que corresponde a um aumento de 216% em relação a 2024. De acordo com o relator, esse crescimento incomum se deve à expectativa de transferência de cerca de R$5,5 bilhões da União ao Estado, para as obras do metrô de Belo Horizonte.

Nas despesas previstas, o gasto com pessoal e encargos sociais está estimado em R$78,6 bilhões.

Durante a tramitação da LDO, foram apresentadas 225 emendas de parlamentares no total, das quais uma foi retirada pelo próprio autor. Foram acatadas uma emenda do governador, três de autoria do relator na FFO, deputado Zé Guilherme (PP), nove emendas de parlamentares e uma subemenda.

No entanto, foram rejeitadas duas emendas que pretendiam inserir na LDO a obrigação constitucional da revisão anual do subsídio e do vencimento básico dos servidores do Executivo e a autorização para que o governo inclua em sua programação orçamentária essa revisão mediante a aplicação do índice de 5,79%, a partir de 1º de janeiro de 2025.