Projeto cria a Comissão Permanente de Defesa da Família na Câmara

Câmara Municipal poderá ter nova comissão a partir deste ano. Um projeto foi protocolado esta semana para alterar o Regimento Interno da Casa e criar a Comissão Permanente de Defesa da Família. A medida, entretanto, ainda depende de votação da matéria em plenário, o que só deve acontecer após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

De acordo com o autor do projeto, vereador Eloisio dos Santos, a criação da Comissão vai garantir os direitos da família e reforçar as políticas públicas voltadas à saúde, segurança, educação, cultura e à igualdade racial.

Além disso, o parlamentar manifestou que a Comissão ainda teria como competência promover discussões sobre os problemas enfrentados nos ambientes familiares, indicando possíveis soluções, bem como a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relacionados à proteção da vida e da família.

Esta é a segunda comissão proposta pelo vereador. No ano passado, Eloisio apresentou projeto para a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, que foi aprovada pela Câmara Municipal.

A nova comissão foi defendida pelo parlamentar depois de fazer pronunciamento público em sessão e denunciar suposto caso de preconceito no Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), criticando a entidade por impor regras que teriam causado constrangimento a um garoto negro no momento da autodeclaração para o ingresso por cotas raciais.