Projeto de Anderson Adauto autoriza guarda de veículo ao Executivo

Apesar de as votações de dois outros projetos presentes na pauta de ontem terem sido transferidas para o ano que vem, inclusive o da troca de hidrômetros, um outro importante foi aprovado ontem na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Uberaba.

Ele é o de nº 251/2010, de autoria do prefeito Anderson Adauto, e “autoriza o Poder Executivo a outorgar, por meio de licitação ou credenciamento, a concessão da exploração do serviço de remoção e guarda de veículos”. A regulamentação da prestação deste serviço abre caminho para a realização do leilão de veículos apreendidos, cujo procedimento está, atualmente, paralisado.

Sem polêmicas, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 236/10. De autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), ele declara de utilidade pública a Associação Desportiva Uberabense dos Cegos (Aduc).

Também sem necessidade de discussões, foi aprovado o Projeto de Lei 245/2010. Ele autoriza o Poder Executivo municipal celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Vale do Rio Grande (Sintraf-VRG). O objetivo do convênio é promover o cadastro de pequenos agricultores da zona rural, presentes na Agricultura Familiar, para fins de enquadramento no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Transferências. Uma reunião das lideranças da Câmara antes do início das votações de ontem definiu a transferência para hoje de mais dois projetos de lei. De acordo com o vereador Samuel Pereira (PR), foi definido que seriam votados na sessão de hoje o Projeto de Lei 220/10 e o de n° 246/10. O primeiro “autoriza o Poder Executivo a conceder estímulos à empresa Mafra Hospitalar Ltda.” e o segundo “modifica dispositivo da Lei Municipal 10.697/2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do município”. Para o vereador, este segundo será um dos mais importantes do dia, pois “muitas pessoas têm enfrentado grandes problemas com as sujeiras das ruas e dos terrenos e não podem continuar com este problema”.

Depois das votações, outros cinco projetos de lei previstos para ser votados ontem também acabaram sendo transferidos para a pauta de hoje, que será iniciada mais cedo, às 12h. Na pauta desta terça-feira (14), também estarão os projetos de regularização de mototaxistas e de reajuste no salário dos dentistas que prestam serviço na rede pública municipal.