Projeto de Lei que propõe fim das 'saidinhas temporárias' está parado no Senado

Permanece parado no Senado Federal o projeto de lei que propõe o fim das chamadas "saidinhas temporárias". Após aprovação na Câmara dos Deputados, em agosto de 2022, o Projeto de Lei 2.253/22 prevê revisão de pontos na Lei de Execução Penal, que concede o benefício a presos em regime semiaberto em determinados períodos do ano. A nova proposta, que está estagnada na Comissão de Segurança Pública (CSP) no Senado, pede a abolição total do benefício.

As críticas ao indulto voltam ao cenário após o sargento mineiro Roger Dias da Cunha ser baleado na sexta-feira (5) com dois tiros na cabeça e um na perna, durante ação policial em Belo Horizonte. O autor dos disparos, de 26 anos, era considerado foragido da Justiça por não retornar ao presídio após saidinha no mês de dezembro. 

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A saidinha temporária foi criticada também pelo governador Romeu Zema, além de parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Cleitinho (Republicanos). A medida é uma das concedidas a presos com bom comportamento e faz parte do processo de ressocialização e progressão de regime. 

"Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para 'saidinha', que resulta em insegurança para todos os brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança está parada no Congresso. Até quando?", disse o governador Romeu Zema ao comentar o caso do sargento baleado.

A lei atual permite que condenados cumprindo pena no regime semiaberto visitem as famílias em feriados, frequentem cursos e participem de atividades que promovam a ressocialização. Entre esses benefícios estão as chamadas saidinhas temporárias. 

A autorização tem como base o artigo 122 da Lei de Execução Penal e atinge condenados que tenham cumprido um sexto da pena se réu primário ou um quarto da pena, quando reincidente. Além disso, as saídas temporárias não podem ultrapassar o prazo de sete dias. 

O benefício se justifica pela necessidade de ressocialização de presos. Contudo, a prática é bastante criticada quando os condenados se envolvem em novos delitos enquanto desfrutam das saidinhas temporárias. Em Minas Gerais, por exemplo, a Polícia Militar (PMMG) informou que foram registradas 118 fugas durante as saídas temporárias. Destes, 45 foram presos, e 73 ainda estavam foragidos, até esse sábado (6).