Projeto de Lei queria proibir anticoncepcionais na rede pública do Brasil

Proibir a propaganda e distribuição de métodos contraceptivos como o dispositivo intrauterino e a pílula do dia seguinte pela rede pública de saúde. É o que defende um Projeto de Lei apresentado nessa semana pelo deputado Márcio Labre. Segundo o texto, a intenção era proibir o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo. Além disso, ficaria proibido também o uso, a implantação ou a prescrição pela Rede Pública de Saúde de micros abortivos.

O Projeto também previa que a autoridade competente policial deveria apreender e destruir todo o material que viole, ou seja, destinado a violar esta lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as presentes normas, cabendo multa no valor mínimo de mil a dez mil salários mínimos para pessoas físicas e de 1 a 30 porcento do faturamento anual no caso de empresas.

Após a polêmica, o deputado emitiu nota onde afirma que o projeto não tinha seu texto finalizado e, da forma que está, não corresponde aos principais anseios da população representada pelo parlamentar e que já apresentou Requerimento de Retirada de Tramitação. No entanto, o deputado afirma que ainda apresentará, futuramente, um projeto que discorra sobre o tema.

*Com informações da Agência AIDS