Projeto de Lei revive polêmica dos hidrômetros no Legislativo
Proposta, de iniciativa do vereador Marcos Jammal, prevê que a troca do equipamento se dê somente quando houver necessidade, o que deverá ser demonstrado pela Codau
A troca de hidrômetros, no ano passado gerou muita polêmica e acabou desaguando na Justiça (Foto/Divulgação)
A polêmica sobre a troca de hidrômetros voltará ao Plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) com o Projeto de Lei (PL) 104/2024, que altera a Lei Ordinária 10.097/2006, que dispõe sobre a substituição de hidrômetros e a instalação e manutenção. A matéria é de iniciativa do vereador Marcos Jammal (PSDB).
Conforme o projeto, os hidrômetros poderão ser instalados, substituídos ou retirados pela Codau, desde que demonstrada a necessidade. Ainda conforme a proposição, o hidrômetro será sempre fornecido pela Codau, com o respectivo cavalete, registro de entrada de água e tubulação de alimentação de água potável, bem como redutor de ar, que fazem parte do ramal predial, que são de propriedade da autarquia, à qual compete sua instalação e substituição, quando necessário.
O PL prevê ainda que fica autorizado à Codau padronizar os hidrômetros a ser utilizados, de acordo com as características técnicas que dispuser o Inmetro.
O parlamentar justificou que o projeto tem o objetivo de proporcionar melhores condições e segurança à população uberabense, de modo que os seus direitos sejam resguardados.
“A substituição obrigatória de hidrômetros sem nenhuma justificativa plausível pode impor ônus financeiros aos proprietários de imóveis, além de restringir o controle sobre os equipamentos instalados em suas propriedades. Além disso, a alteração da lei permitirá maior eficiência na gestão dos recursos hídricos, uma vez que os hidrômetros serão substituídos, caso haja necessidade”, diz Marcos Jammal.
A substituição de hidrômetros em Uberaba foi questionada na Justiça. Em dezembro do ano passado, a Codau rompeu o contrato com a empresa responsável pela manutenção e troca de hidrômetros na cidade.
A autarquia, à época, emitiu comunicado, informando que o fim do vínculo ocorreu no mês de outubro por descumprir cláusulas contratuais. A empresa TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. era a responsável também pela suspensão e o restabelecimento do fornecimento de água, bem como a realização de reparos em muros e passeios após as intervenções realizadas.