Projeto de monitoramento de escolas por vídeo volta ao Legislativo local

Projeto que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais deve ser apresentado novamente no Legislativo Municipal, durante as reuniões ordinárias do mês de setembro. Em abril deste ano, o vereador Samuel Pereira (PL), durante sessão plenária, cobrou do Executivo o envio de proposta semelhante à Casa.

De acordo com o parlamentar, que também é autor do projeto, juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Ismar Marão (PSD), a matéria foi aprovada em plenário, em 2017, porém recebeu parecer de inconstitucionalidade do Executivo.

“Como decidimos por aceitar o veto do prefeito Paulo Piau (MDB), ficou definido entre os dois poderes que a proposta seria então elaborada pela prefeitura e enviada à Câmara para aprovação, o que não aconteceu”, lamentou à época. Agora, os dois vereadores decidiram protocolar no Departamento Legislativo nova proposta referente ao assunto.

Para Marão, a questão constitui tema de repercussão social e que, inclusive, foi aprovado projeto semelhante no Rio de Janeiro, com respectiva conversão em lei (5.616) e considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

“A proteção conferida pelo projeto busca solidificar o respeito à constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao direito à vida e à segurança”, destacou Marão.

A proposta estabelece que escolas situadas em áreas onde for constatado maior índice de violência, vandalismo e/ou tráfico de drogas, terão prioridade na implantação do equipamento.