Projeto de novo Plano Diretor chega ao Legislativo e propõe mudanças

Plano Diretor foi protocolado na Câmara Municipal na última semana e deve ser colocado na pauta de votação do Legislativo após o recesso parlamentar. Os vereadores encerraram as atividades em plenário este mês e só retornam o calendário de sessões em fevereiro do próximo ano. 

O projeto do novo Plano Diretor vem sendo discutido desde o fim do ano passado pela Prefeitura, inclusive com lideranças classistas e entidades do setor civil. Apesar do Plano Diretor já ter passado por uma revisão em 2014, o secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, afirma que mudanças são necessárias agora para modernizar a legislação.

Para Nagib, as propostas devem atender às perspectivas de novos empreendimentos em Uberaba. “O Plano Diretor é a porta de entrada para todos os investimentos de um município. Trabalhamos incisivamente dentro das necessidades e do momento que Uberaba está vivendo, sem esquecer a visão futurística e sensata em relação aos investimentos que a cidade pode receber”, declara.

Entre as alterações estão a permissão de edificações às margens das rodovias para instalação de chácaras e condomínios e a possibilidade de construção civil nas avenidas localizadas em regiões atendidas pelo BRT. 

Outro fato será a Lei de Perímetro Urbano, que delimita área urbana e área rural. A Lei de Parcelamento delimita núcleos de desenvolvimento e prevê chácaras de até dois mil metros. “Criados os núcleos da Palestina e o da Serrinha - que passarão a ser chamados de Núcleos Rurais de Desenvolvimento com zoneamento e com uma perspectiva de parcelamento do solo diferenciado”, explica o superintendente Daniel Rodrigues.