Projeto de Lei que propõe a Reestruturação da Administração Direta do Município foi aprovado pela CMU na manhã de ontem. Ao todo, sete emendas foram acrescentadas ao proj
Foto/Taína Ferreira/CMU
Rodrigo Vieira, secretário de Administração, e a adjunta Maria Batista acompanharam a reunião ontem
Projeto de Lei que propõe a Reestruturação da Administração Direta do Município foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU) na manhã de ontem. Ao todo, sete emendas foram acrescentadas ao projeto.
A justificativa é de que, diante da crise enfrentada pelos municípios mineiros, decorrente da falta de repasse obrigatório por parte do governo de Minas Gerais, faz-se necessária a reestruturação da administração municipal direta e indireta.
Entre as alterações está a extinção da Secretaria Especial de Projetos e Parcerias, sendo criado o Departamento de Projetos e Parcerias Público-Privadas, ligado à Chefia de Gabinete. As secretarias de Serviços Urbanos e Obras passam a ser apenas uma.
De acordo com o projeto, o cargo de coordenador-geral da Unidade Gerencial de Projetos, atualmente ocupado por José Maria Barra, será extinto a partir do dia 31 de dezembro de 2020.
Entre as emendas aprovadas está a que assegura 38% dos cargos em comissão até o nível do chefe de departamento para os servidores efetivos e a que mantém a Superintendência do Bem-Estar Animal, integrando-a a Secretaria do Meio Ambiente (Semam).
O líder do prefeito na Câmara, Rubério dos Santos (MDB), destacou a importância da aprovação do projeto para o enxugamento da máquina pública. “Foram cortados 147 cargos. Um enxugamento que vai gerar economia de até R$600 mil/mês. É uma economia importante. É isso que o povo pede, que o poder público faça sua parte, sobretudo nesse momento difícil de crise que nós vivemos”, afirmou.
O secretário de Administração, Rodrigo Vieira, agradeceu o apoio e o entendimento dos parlamentares quanto à necessidade de aprovar a matéria. “Esse momento para nós é importantíssimo porque estamos realizando vários cortes na Prefeitura tanto de pessoal quanto no custeio”, pontuou.
A diretora central de Recursos Humanos, Sandra Barra, e a secretária-adjunta de Administração, Maria Batista, estiveram presentes para o esclarecimento de dúvidas durante a votação do projeto. Mudança na Fundação Cultural teve impasse e votação pode acontecer hoje
Projeto que propõe a reestruturação da Fundação Cultural de Uberaba (FCU) teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Samuel Pereira. O pedido partiu da insatisfação do parlamentar com a aprovação de emenda mantendo as Coordenadorias de Políticas Públicas LGBT e a de Igualdade Racial (no projeto apresentado pelo Executivo, as coordenadorias seriam rebaixadas para seção).
“Nós não podemos ter diferença. O meu segmento tem uma representatividade muito grande dentro da cidade. Então, quero fazer um estudo e sentar junto com o governo para que possamos colocar uma coordenadoria do segmento evangélico”, frisou. Entre as alterações propostas pela Prefeitura na Fundação Cultural está a transferência da estrutura do CEU das Artes e da Biblioteca Municipal Bernardo Guimarães para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).