Projeto de Resolução que unifica ICMS está sob análise do Senado

O Senado analisa o Projeto de Resolução 01/2013, de autoria do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, que tramita junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera os índices, que são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, para 4% até 2025.

Como a redução prevista é de um ponto percentual ao ano, a alíquota das regiões Sul e Sudeste chegaria a 4% em 2016 - percentual que só seria praticado pelas demais regiões em 2025. Com a mudança, o governo federal pretende deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, o que desestimularia a concessão de benefícios que hoje movem a chamada guerra fiscal.

A proposição será examinada apenas pelo Senado, sendo promulgada em seguida, se aprovada pelo plenário. O projeto de resolução excetua da regra geral as operações originadas da Zona Franca de Manaus e as realizadas com gás natural, cuja alíquota continuará em 12%. (RG)