Projeto do Mototáxi ainda não tem consenso entre vereadores

Não há consenso entre os vereadores quanto à votação hoje, na íntegra, do Projeto de Lei 266/10, de autoria do Executivo, que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e motofrete. Na prática significa dizer que a matéria poderá ser transferida para outra reunião, como aconteceu na quinta-feira (5), quando optou-se por parar a discussão, já que havia muito ainda a analisar, sob risco de haver prejuízo para os trabalhos. Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora, professor Godoy (PTB), “é muito difícil dizer, no parlamento, quando você começa e termina, a não ser quando se trata de um projeto simples”.

Ele lembra que o PL é muito extenso e, apesar de os vereadores terem trabalhado toda a tarde de quinta na sua análise, só conseguiram votar quatro emendas. Na reunião desta terça, a votação vai continuar do ponto onde parou: justamente na análise dessas emendas, sendo que às nove então apresentadas até aquela data somam-se outras cinco, totalizando 14, ou seja, dez ainda terão que passar pelo crivo da CMU, além do PL propriamente dito.

Godoy observa que há uma vontade muito grande dos vereadores de votar a matéria e diz acreditar que ela será aprovada, porém, entende que não há garantia de que o dia de hoje será suficiente para votá-la. “Se depender de mim, quando der seis horas da tarde e o projeto não tiver sido votado e faltar muito ainda a deliberar, proponho que ele volte em outra sessão”, defende Godoy, justificand “Quando a gente vai noite adentro, tendo trabalhado o dia todo, o raciocínio diminui, há um desgaste natural”.

Marcelo Borjão (PMDB) defende cautela na votação, lembrando que há anos a questão é discutida, e mais: para ele, a matéria deve servir de exemplo, pois a Câmara está votando com sabedoria e não de goela abaixo.

Já o vice-presidente da Casa, Itamar Ribeiro de Resende (DEM) – que hoje volta a comandar a reunião para que o presidente Luiz Dutra (PDT) faça a defesa das suas emendas –, acredita que a votação será concluída hoje. “O projeto está redondo, vota sim”, disse ele.

Mesma opinião tem o segundo-secretário da Casa, João Gilberto Ripposati (PSDB), para quem a regulamentação das atividades tem tudo para ser aprovada nesta terça.

Luiz Dutra é outro que acredita na votação e manda um recado claro aos colegas, ao dizer: “Quero crer que de hoje não passa, senão será até falta de consideração com os profissionais”. Assim como na semana passada, o plenário deverá ficar lotado de mototaxistas, motoboys e motofretes, que só concordaram e arredar o pé da Câmara, quinta-feira, diante da garantia de que a matéria seria votada terça.

Apesar da garantia aos profissionais de que nenhuma outra proposição entraria na pauta – justamente para que os trabalhos tivessem como único foco a regulamentação daquelas atividades –, no fim da tarde foi incluído o PL 087/11, também de autoria do Executivo. A matéria é considerada simples.