Projeto modifica composição do Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 113/19, que altera dispositivos da Lei Municipal 11.578/2013, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda. 

A proposição aprovada prevê a troca no conselho de um membro do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Uberaba, por um integrante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Uberaba. Também foram atualizados outros artigos da lei, devido a mudança da nomenclatura de algumas Secretarias da prefeitura, que ocorreu depois da reforma administrativa.

No artigo primeiro da lei, a redação passou a vigorar da seguinte maneira: “Fica instituído o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberaba, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, ao qual incumbe deliberar em caráter permanente sobre as políticas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional do Município”. 

Ainda foram instituídas novas redações para designação de representantes: um representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; um representante da Secretaria Municipal de Educação e um representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Uberaba (Sticmu).