Projeto motiva reunião secreta

A entrada do Projeto de Lei 28115, que trata da utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui um fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do município, motivou uma reunião reservada entre os vereadores.

O encontro foi convocado pelo vereador Marcelo Borjão (PR) e não teve a participação de Franco Cartafina (PHS). O humanista desde o ano passado disse que não participaria de reservadas. Borjão justificou que era necessário esclarecer alguns pontos do projeto.

Antes da votação, o secretário de Governo, Rodolfo Cecílio Turkinho, disse que nos últimos dois anos as demandas dos municípios cresceram, mas os repasses dos governos estadual e federal diminuíram. De acordo com ele, os recursos dos depósitos judiciais são uma alternativa hoje utilizada por Estados e municípios.

O vereador Samir Cecílio (PSDB) fez uso da palavra e disse que votaria contrário. De acordo com ele, precatório não é novidade na administração pública e seria necessário um planejamento e o orçamento de 2016 deveria ter previsão de receita para esses pagamentos. “Existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que ainda não foi julgada. E se essa Adin for julgada procedente? É preciso um planejamento melhor, especialmente nesse período de recursos escassos”, destacou Samir.

Borjão discordou do colega e disse que o momento não era para os vereadores se posicionarem como oposição ou situação. “Todos sabem que eu não defendo o governo. Mas, esta é uma situação em que está em jogo o futuro de Uberaba. Se não aprovarmos esse projeto, a cidade ficará paralisada”, frisou.

João Gilberto Ripposati (PSD) lembrou que esses precatórios são referentes a desapropriações de áreas na avenida Niza Marques Guaritá, no governo Marcos Montes, e em Peirópolis, referentes à gestão Wagner do Nascimento. Mas, para o pessedista, é preciso firmeza na gestão para equilíbrio dos gastos e cortar onde é necessário, para utilizar os recursos disponíveis. “Inclusive, peço aqui para o Executivo desconsiderar as minhas emendas parlamentares. Está difícil a liberação dos pagamentos dessas emendas, então, vamos trabalhar dentro da nossa realidade financeira”, disse Ripposati.

Sobre a Adin citada por Samir, o procurador-geral do município, Paulo Salge, disse que a lei federal aprovada é lícita e acredita que será mantida no STF.