Projeto muda nomenclatura em várias secretarias e cria cargos

Na primeira reunião extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada na semana passada, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 35215, que altera a Lei Municipal 12.206/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município. Na Secretaria de Desenvolvimento de Agronegócio (Sagri) fica alterado o nome da Seção da Cearg, Mercado Municipal, Feiras Livres, Centros Comerciais e Similares para Seção do Mercado Municipal, Centros Comerciais e Similares. De acordo com a justificativa, o nome anterior conflitava com a Seção da Cearg e a Seção de Feiras Livres, também criadas.

Na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) a alteração é no nome da Seção de Apoio ao Idoso para Apoio à Juventude. Também no texto da justificativa havia conflito com a Seção de Atendimento Especial à Pessoa Idosa.

A proposição também acrescenta três cargos de gerente de unidade social 1. Segundo o texto da matéria, trata-se de cargo remunerado com recurso vinculado dos governos federal e estadual, portanto, sem impacto para os cofres do Município. Os cargos são exigência para o recebimento de recursos de convênios da União e do Estado. Os gerentes atuarão junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Também ficam alteradas as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM). O PL altera ainda na Secretaria de Saúde, o nome do cargo de supervisor hospitalar para diretor clínico.

Na Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (SEDEST) foram alterados os nomes dos cargos de Superintendente de Mobilidade Urbana e Superintendente de Trânsito para Superintendente de Transporte e Superintendente de Trânsito e Mobilidade Urbana.