Programa Olho Vivo ainda não tem convênio assinado no município. O contrato já está em análise na Prefeitura e a previsão é assinatura ainda em julho, porém existem divergências em relação às atribuições da PMU e do Estado descritas no documento, o que impediu a efetivação do acordo.
Conforme o subsecretário municipal de Governo, Wellington Cardoso, existe apenas um problema burocrático por causa de divergências no texto do convênio e da proposta de trabalho. Num lugar a manutenção das câmeras e demais equipamentos é atribuída ao Estado, conforme acordado, mas no outro as despesas são referidas ao município. “Não há motivo para alarde. É uma falha de digitação que dá sentido dúbio. Basta corrigir, mas tem toda uma tramitação”, afirma.
Cardoso declara que se a questão for solucionada ainda em julho, será mantido o cronograma que prevê implantação completa do sistema de monitoramento até outubro. A Polícia Militar aguarda o start para lançar o edital de licitação dos equipamentos e a Prefeitura está segurando as contratações dos 36 funcionários que trabalharão no monitoramento. Da equipe, 26 serão custeados pelo governo municipal e 10 ficarão a cargo do empresariado local. O investimento será de R$ 413.674,77 ao ano. O grupo passará por treinamento com a PM antes da ativação do sistema.
O subsecretário adianta também que todos os gerentes de banco foram convidados para reunião com o prefeito Anderson Adauto e o comandante da 5ª RPM, Flávio Aquino, na segunda-feira (13). “O setor será beneficiado com o Olho Vivo, mas não houve qualquer manifestação para participar dos custos do sistema”, cobra.