Projeto para regularizar área do Mart Minas dá entrada

Ainda em formatação pelo Departamento Legislativo, a pauta das reuniões da primeira semana de março conterá dois novos projetos do Executivo que tratam da cessão de área à empresa Mart Minas e da regulamentação das atividades de controle e combate à dengue.

Este último promete muita polêmica em plenário em face da criação de multas pesadas para proprietários de imóveis que contiverem foco do mosquito da dengue. As medidas tomadas pelo Executivo visam a reduzir dos índices da doença. Em 2010 já foram registrados 278 casos pela Gerência Regional de Saúde, que recebeu ao todo 1.102 notificações.

Segundo informações distribuídas pela assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto está em consonância com Plano Nacional de Combate à Dengue. O proprietário deverá facilitar o acesso ao imóvel e em caso de dificuldades será intimado com prazo máximo de 24 horas. Se os agentes detectarem algum foco, o Departamento de Posturas será imediatamente informado para lavrar o auto de infração. As penalidades estão divididas em três categorias: leve, média e grave.

As infrações leves ocorrerão quando o agente identificar qualquer tipo de material que retenha água. A multa está valorada em seis Unidades Fiscais do Município, fixada em R$ 150 cada uma, totalizando R$ 900. Já as infrações médias atingem os materiais que não podem ser removidos, como tanques, piscinas e máquinas. Para estas, a multa é de nove Ufirs, R$ 1.350. As graves descrevem o descumprimento das normas de prevenção ou a resistência à fiscalização. O bolso será desfalcado em R$ 1.800. Em caso de reincidência, o valor da multa será calculado em dobro sobre os valores originais.

Cobrado na tribuna esta semana pelo líder da oposição, Itamar Ribeiro (DEM), o projeto que regulariza a cessão de área à empresa Mart Minas foi enviado na quarta-feira à Câmara e já está em tramitação. Mesmo sem a autorização da CMU, as obras estão em fase final. Em verdade, a proposta chegou a ser inserida na pauta de votação no ano passado, mas a Comissão de Justiça, Legislação e Redação apontou inconstitucionalidade na redação.

Vida Urbana. Mobilizar a sociedade uberabense para desencadear ações de combate à violência e às drogas. Proposta será externada no projeto Vida Urbana, a ser apresentado às 19h de hoje no plenário da Câmara Municipal.

Idealizado pela assistente social Josiane Costa, propõe ações apontadas no 2º Fórum de Moradores e Associações Comunitárias, realizado em novembro do ano passado. O projeto Vida Urbana terá ações personalizadas de acordo com a realidade de cada bairro. Para promover a cidadania e incentivar as atitudes coletivas, os gestores da ideia optaram pela itinerância. As atividades que incluem cinema, palestras e variadas formas de interação social serão desenvolvidas nas ruas das localidades escolhidas.