Projeto para revogar tarifa do lixo tem votação inviabilizada

Com retirada de assinaturas de vereadores, foi inviabilizada a votação do projeto para anular o decreto do Executivo que criou a tarifa de manejo dos resíduos sólidos. A proposição estava na pauta de segunda-feira (6) da Câmara Municipal, mas nem chegou a ser apreciada em plenário, porque os vereadores Anderson Donizete de Souza (PSD) e Caio Godoi (Solidariedade) decidiram não continuar como signatários da matéria. Com a saída dos dois, o projeto foi inviabilizado.

Caio declarou que a decisão foi tomada porque existe um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema da tarifa e prefere aguardar para um posicionamento. Já Anderson, que também é vice-líder do Executivo na Câmara, só apresentou justificativa ao ser questionado em plenário e afirmou que havia assinado o projeto “no calor do momento” na semana passada e, após conversa com a equipe jurídica do gabinete, preferiu rever a posição para fazer uma melhor análise.

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 O anúncio da retirada das assinaturas foi recebido com críticas pelos demais vereadores durante a reunião, que até acusaram Anderson de fazer uma manobra para inviabilizar o projeto devido à proximidade com o Executivo. Em meio à troca de farpas, o autor do projeto, Marcos Jammal (MDB), até chegou a ameaçar que o caso será levado à Comissão de Ética da Câmara.

Por fim, a retirada das assinaturas foi aprovada apenas com os votos contrários de Jammal e, também, dos vereadores Paulo César Soares China (MDB) e Tulio Micheli (Solidariedade).

Na reunião, o procurador da Câmara Municipal, Luiz Otávio Guimarães Rocha, esclareceu que a situação não representa o arquivamento automático do projeto. Segundo ele, podem ser apresentadas assinaturas de outros vereadores e assim dar prosseguimento à análise da proposta.

Como não avançou a tentativa de revogar o decreto publicado pelo Executivo para instituir a mudança na base de cálculo e na forma de cobrança pela coleta de lixo, até o momento, não há qualquer impedimento para a cobrança da tarifa mensalmente nas contas da Codau.