Projeto prevê a extensão do programa ‘Pratique Esporte com Saúde’ aos jovens

 A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 10/17, que altera a Lei Municipal 8.343/2002 e institui o programa “Pratique Esporte com Saúde”. A medida faz adequação da Lei Municipal à Constituição Federal de 1988 e inclui o termo Jovem. O PL é de autoria do vereador Ismar Marão (PSD). De acordo com o parlamentar, o programa é direcionado, principalmente, às crianças acima de três anos, adolescentes e idosos, e visa promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.   “Com a aprovação da nova redação dada ao artigo da referida Lei Municipal, serão incluídos agora, também, os jovens no projeto”, disse Marão.   O vereador Franco Cartafina (PHS), relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e também integrante da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, justificou sua assinatura no parecer de constitucionalidade acostado ao projeto, alegando que a mudança prevista na matéria não tem restrições, não gera despesas ao Executivo e também não cria mais obrigações. “Ela simplesmente destaca o principal público beneficiado com o programa”, ressaltou Franco. Calendário. Matéria que tem como objetivo instituir em Uberaba a “Semana de Prevenção a Insuficiência Renal” teve aprovado pedido de vistas feito pelo vice-presidente da Casa, Agnaldo Silva (PSD). Depois do presidente da Câmara, Luiz Dutra (PMDB), explicar que a Mesa Diretora não poderia solicitar a retirada da proposição de pauta, pois ela já havia sido sobrestada anteriormente por Marão (autor do projeto), Agnaldo fez a solicitação de vistas do projeto. Dutra disse que o PL ainda precisa passar por algumas correções, pois apresenta falhas técnicas.