Projeto prevê a obrigatoriedade de que estabelecimentos deem água a clientes

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 61/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável filtrada aos clientes em vários estabelecimentos. A matéria ainda não tem data para ser apreciada em plenário.

A proposição, que é assinada pelos vereadores Afrânio Cardoso (PMN) e Luiz Dutra (PMDB), prevê que danceterias, casas noturnas, restaurantes, churrascarias, sorveterias, bares, cafés, lanchonetes, shopping centers e estabelecimentos do gênero são obrigados a fornecer de forma gratuita, aos seus clientes, água potável devidamente filtrada.

A proposição diz ainda que a água fornecida deverá ser proveniente de bebedouro com filtros de qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária, os quais deverão estar em local visível e de fácil acesso aos frequentadores. Mesmo não sendo obrigatório em lei, vários estabelecimentos já disponibilizam água para consumo de seus clientes, inclusive em clínicas médicas e academias.

Na matéria ainda consta que a gratuidade do fornecimento de água filtrada, a que se refere esta lei, deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso ao público. De acordo com a justificativa, os brasileiros, donos da maior reserva de água potável do mundo, aprenderam desde criança a dar água a quem tem sede. “É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede, assim como nas escritas bíblicas”, diz o texto. Os parlamentares ainda usaram uma frase do cantor e compositor Renato Russo para justificar o projeto. “Dai-me de beber, que tenho uma sede sem fim”.