Projeto prevê desconto de IPTU para imóvel com energia solar

Legislativo apresenta projeto de lei para conceder desconto de 15% no IPTU para imóveis que comprovarem a instalação de energia fotovoltaica. A proposta é de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD) e está inclusa na pauta de votações da Câmara hoje. Na justificativa, o parlamentar manifesta que o objetivo do desconto é incentivar a produção de energia limpa, trazendo benefícios ao meio ambiente. O autor também posiciona que a técnica está em consonância com a legislação. 

A pauta de votação desta terça-feira conta com outros oito projetos, sendo dois do Executivo e o restante de autoria dos vereadores. Os parlamentares também devem apreciar hoje projeto da vereadora Denise Max referente à liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos municipais para visitas a pacientes internados. 

Outra proposta é de autoria do vereador Alan Carlos da Silva, que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no calendário da cidade. Há também projeto do vereador Thiago Mariscal dos Santos que pretende dar publicidade das emendas parlamentares recebidas em nível federal e/ou estadual e das emendas apresentadas pelos vereadores no município de Uberaba.