Projeto prevê interrupção de jogo em caso de racismo nos estádios
Por unanimidade, Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (20) projeto que institui a política municipal de combate ao racismo em jogos e competições realizados em estádios e nas arenas esportivas de Uberaba. A proposição de autoria da vereadora Luciene Fachinelli (União) agora segue para sanção do Executivo.
Além da promoção de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, o texto aprovado prevê ainda a interrupção da partida em andamento se houver denúncia ou for reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.
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Ainda conforme o projeto, em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou de reincidência de atos de preconceito deverá ser feita a interrupção ou encerramento total da partida em andamento. A interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas.
O texto também estabelece que, em competições com público acima de 50 pessoas, os organizadores deverão comunicar a autoridade judiciária da comarca local.
Segundo a proposição, qualquer cidadão poderá informar à autoridade presente no estádio acerca da conduta racista de que tomar conhecimento. O caso também poderá ser posteriormente encaminhado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Os outros dois projetos que estavam na pauta não foram votados ontem, a pedido dos autores.