Projeto prevê prestação de contas de secretários municipais à CMU

Está protocolado na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) projeto que determina que secretários municipais e outros dirigentes públicos prestem contas de suas gestões ao Legislativo. A proposição deve entrar em tramitação na CMU durante sessões de outubro, para análise nas comissões temáticas da Casa, e depois levada para apreciação em plenário. Atualmente, apenas as secretarias de Fazenda e Saúde prestam contas a cada quatro meses no Legislativo. 

De autoria do vereador Alan Carlos (Patri), a matéria foi inspirada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/19, aprovada este ano pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que determina aos secretários de Estado e outros dirigentes públicos façam prestação de contas no Legislativo. A lei estadual determina que os secretários de Estado, dirigentes da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado comparecerão, quadrimestralmente, às comissões permanentes da Assembleia para prestar informações sobre a gestão das respectivas secretarias. 

O vereador propõe que o modelo seja seguido no município e que mais integrantes da administração municipal possam prestar esclarecimentos sobre o que promovem em suas pastas. Na avaliação de Alan, esse instrumento fortalece o papel de fiscalizador do Poder Legislativo.