Projeto prevê revogação da permissão de venda antecipada de créditos do Nióbio

Autorização para a venda antecipada dos créditos do nióbio pode ser revogada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Um projeto para reverter o aval dado ao governo mineiro para a transação foi elaborado pelo deputado estadual Hely Tarquínio (PV). A lei para viabilizar a comercialização dos royalties até 2032 foi aprovada em dezembro de 2019, mas até agora a operação não foi concretizada pelo governo mineiro.

A expectativa era que o projeto para revogar a autorização fosse lido na reunião de terça-feira (15), mas isso não ocorreu. Houve um debate se a proposição deveria ser anexada a um outro projeto de lei que prevê que 2% da receita com os recebíveis do nióbio fossem destinados para a implantação da Política Estadual do Nióbio.

De acordo com Tarquínio, o governo estadual usou os servidores como pretexto para conseguir a autorização para a transação dos créditos do nióbio, mas os salários do funcionalismo continuam sendo pagos de forma escalonada. Com isso, o deputado argumenta que não haveria motivo para manter o aval para a operação.

 “Aprovamos o projeto em tempo recorde para que o servidor passasse a receber em dia. Já se passaram quase dois anos e o servidor continua recebendo parcelado. Ou o Estado regulariza a situação do servidor ou não existe razão para que se faça essa venda sem um estudo mais profundo. Queremos que o Estado cumpra o que prometeu ao servidor ou que devolva ao cidadão mineiro o seu direito aos lucros do nióbio”, afirmou.

Por outro lado, o parlamentar argumenta que pode avaliar a retirada do projeto de tramitação, caso o governo de Minas cumpra o que prometeu e volte a pagar o funcionalismo de forma integral em cota única. “Em primeiro lugar vem o interesse do servidor”, acrescentou.

Trajetória. O projeto de lei pedindo autorização para antecipar os recebíveis do nióbio foi apresentado em outubro de 2019. Na época, o governo estadual pressionou os deputados a aprovarem rapidamente o texto sob o argumento de que, se isso ocorresse, realizaria o pagamento do 13º salário dos servidores e, também, acabaria com o parcelamento dos salários ainda em dezembro daquele ano.

Os parlamentares cumpriram o prazo de aprovação, porém o governo disse que não haveria tempo hábil para realizar a operação ainda em 2019. O leilão seria realizado ainda no primeiro trimestre de 2020.

Porém, a previsão não foi cumprida, com a justificativa da chegada da pandemia da Covid-19, que afetou a Bolsa de Valores, onde os recebíveis seriam negociados, e afastou investidores. A partir daí, o governo passou a defender que o foco não era mais a venda dos recebíveis do nióbio, mas sim a privatização da Codemig.