Projeto proíbe músicas sobre crimes, drogas e sexo em escolas do município
Câmara derrubou parecer de inconstitucionalidade e aprovou, nesta terça-feira (2), projeto que proíbe a execução de músicas com mensagens de apologia ao crime, uso de drogas ou conteúdos sexuais em escolas públicas de Uberaba. A proposição agora segue para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar a norma.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa se manifestou pela inconstitucionalidade do projeto, argumentando que a norma interferiria na gestão pública ao acarretar obrigações a servidores municipais, porque estabelecia que o diretor da escola seria responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. O mesmo entendimento foi seguido pela Comissão de Educação da Câmara.
Apesar da justificativa, o autor da proposta, vereador Eloisio dos Santos (PSD), solicitou a derrubada do parecer de inconstitucionalidade e o pedido foi acatado pelos parlamentares presentes, viabilizando a votação do projeto em plenário.
Na defesa, o autor declarou que o objetivo da proposta era garantir o respeito aos direitos da infância e da adolescência, evitando a exposição a conteúdos que exaltem a criminalidade e com mensagens de caráter sexual, que não combinam com a fase de vida em que os menores estão inseridos. “É dever dessa Casa de Leis trabalhar pelo favorecimento de legislação que proteja a juventude brasileira e faça valer princípios fundamentais da nossa Carta Magna e do ECA”, apontou na justificativa.
O parlamentar ainda argumentou que o objetivo da lei não era limitar a expressão artística nem acrescentar novas diretrizes pedagógicas às escolas ou alterar o conteúdo das disciplinas escolares. Ele ainda ressaltou que a regra não interfere no calendário escolar e na atuação dos professores em sala de aula. “Apenas visa proteger os infantes de serem influenciados por conteúdo musical danoso e não indicado para menores”, posicionou.
O projeto foi aprovado sem votos contrários e agora segue para análise do Executivo. Se sancionado, ficará proibida a execução em escolas públicas de músicas com mensagens de apologia ao crime, uso de drogas, tráfico de entorpecentes ou com conteúdos sexuais, linguajar obsceno e expressões vulgares. O impedimento se estende também a eventos promovidos pelo estabelecimento.
Ainda conforme o texto aprovado na Câmara, o gestor da escola será o responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Em caso de descumprimento, é prevista a interrupção imediata do evento em que a música estiver sendo executada, dentre outras medidas punitivas que venham a ser estabelecidas pelo Executivo.
Segundo a proposição, na omissão da gestão escolar, qualquer pessoa que verificar a ocorrência poderá fazer denúncia aos órgãos responsáveis.
Vereador Pastor Eloísio derrubou os pareceres de inconstitucionalidade com os votos dos demais vereadores e aprovou a matéria com unanimidade dos presentes (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)