Projeto promove mudanças na estrutura da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras

Por conta do protocolo para apresentação dos dois pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau (PMU), a pauta da primeira reunião ordinária de julho da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) contou apenas com o Projeto de Lei (PL) 180/2019. 

O PL foi apreciado e aprovado pelos vereadores. A proposição alterou a Lei Municipal 12.996/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta municipal. Trata-se de projeto que promove alterações na Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb).

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, a mudança é necessária para adequar a estrutura às mudanças ocorridas com a publicação do Decreto Municipal 2.885, que transferiu serviços de saneamento básico para a Codau.

O PL cria duas assessorias de apoio ao gabinete, duas assessorias IV e uma seção de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos. A proposição ainda altera a nomenclatura da Diretoria de Reparos e Conservação Urbana para Diretoria de Infraestrutura Urbana.

Será alterado o cargo de Seção de Manutenção e Limpeza das Vias Urbanas para Departamento de Saneamento Urbano. Também haverá alteração na denominação do Departamento de Gestão e Manutenção de Máquinas e Equipamentos para Departamento de Gestão do Centro Operacional. 

O Departamento de Paisagismo e Horto Florestal e a Seção de Horto Florestal, Praças, Jardins e Paisagismo estão sendo transferidos para a Secretaria do Meio Ambiente.