Projeto que altera data para análise do PPA deve voltar a plenário na 4ª

Foi adiada a votação do projeto que altera a lei orgânica e amplia até 1º de agosto o prazo para análise do PPA. O projeto entrou na pauta de ontem dos vereadores, mas dúvidas sobre o texto resultaram em pedido de vistas e retirada da proposição para análise. A matéria deve voltar ao plenário nesta quarta-feira (30) para apreciação dos parlamentares.

O pedido de vistas foi apresentado pela vereadora Denise Max (Patri) por dúvidas sobre a redação do projeto. Pelo regimento interno, a parlamentar teria até 15 dias para análise e depois a proposta poderia voltar à pauta de votação.

No entanto, durante a sessão ontem, Denise se comprometeu a devolver o projeto antes e ficou acertado o retorno para votação na última sessão de junho, que acontecerá amanhã.

Se a emenda à lei orgânica for aprovada, o prazo para envio do PPA ao Legislativo será estendido de 30 de maio para 1º de agosto. Com isso, a Prefeitura ganharia mais um mês para encaminhar a revisão do plano 2022-2025.

O imbróglio sobre a situação do PPA começou em maio. Um projeto chegou a ser enviado para a Câmara dentro da data-limite atual, mas foi rejeitado e não houve tempo hábil para articular o retorno da matéria à pauta. Após entendimento entre o governo municipal com o Legislativo, foi apresentada a proposta agora em discussão para alterar o cronograma.

Confirmada a aprovação da mudança na Lei Orgânica do Município para ampliar o prazo do PPA, o Legislativo deverá colocar em votação para autorizar a volta ao plenário do projeto, pois já houve rejeição anterior da Casa. Para entrar novamente na pauta é necessário ter maioria absoluta. Só depois o plano poderia ser efetivamente apreciado pelos parlamentares.