Projeto que aumenta o número de vereadores fica para maio

O projeto de lei que visa a alterar o número de cadeiras no Legislativo local, de 14 para até 21, será levado a plenário somente em maio do ano que vem, ou seja, sete meses após o prazo final para as filiações de quem pretende ser candidato em 2012 e que termina em 7 de outubro. A informação é do presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), reiterando que está resguardado pelo resultado de uma consulta feita pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual o ministro José Delgado foi o relator.

Em sua resposta, o magistrado diz que essas mudança podem ser efetivadas até as vésperas das convenções partidárias, que serão realizadas em julho do ano que vem. Dutra assegura que tem o apoio de oito vereadores, que como ele, não teriam pressa em ver a matéria no plenário, em que pese haver o risco de uma mudança de entendimento do TSE e, nesse caso, Uberaba ver inviabilizado o crescimento da representatividade na Câmara.

O pedetista, que se diz seguro quanto à decisão de não levar o projeto a votação, ainda acrescenta que se a Casa ficar com 14 representantes, é bom, e 21 também. Dutra parece mesmo não estar disposto a ceder a qualquer tipo de pressão, inclusive de partidos que estariam encontrando dificuldades para montar as chapas de vereadores sem saber o número exato de cadeiras em jogo no pleito do ano que vem. Para ele, não se mistura estratégia política com legislação eleitoral e mais: ele sugere àqueles que querem se candidatar que filiem-se à legenda que melhor lhes convier.

“O momento agora é para discutir questões partidárias, filiações, montagem de chapa. O número de cadeiras fica mais para frente, para um tema não contaminar o outro”, ensina Dutra. A mudança em questão tem que ser efetivada através de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Para tanto, deve ser votado em dois turnos, com um intervalo de dez dias entre uma sessão e outra. Além disso, depende da maioria absoluta da Casa para ser aprovado.