Projeto que aumenta vagas de servidores na CMU pode voltar à pauta

Rejeitado pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei 296/2014, de autoria da Mesa Diretora, pode voltar à pauta ainda este ano. O texto, que altera o anexo VII da Lei 10.988/2010, que dispõe sobre a organização administrativa do Legislativo, foi apresentado com a justificativa de que serve de premissa para futuras discussões voltadas para a implantação de um plano de carreira na Casa.

O projeto amplia o número de vagas para os cargos de assistente de processo legislativo, motorista, oficial de portaria e telefonista e, segundo o presidente da Câmara, Elmar Goulart (SD), visa a regulamentar o concurso público de 2001, liberado pela Justiça no ano passado. Segundo ele, o texto não cria cargos “para beneficiar ninguém”.

Para reapresentar o projeto, Elmar diz que tem amparo legal, mas necessita do apoio de no mínimo oito vereadores. O PL, que foi incluído de última hora na pauta da sessão de segunda-feira, dia 17, recebeu dois votos contrários e sete favoráveis, mas necessitava de ao menos oito.

Nos bastidores da Casa comenta-se que o texto chegou de cabeça para baixo, ou seja, visa a legalizar a situação de pessoas que estão trabalhando há cerca de um ano sem nenhum amparo legal. Além disso, a sua inclusão na pauta ocorreu por volta de 19h30, quando alguns vereadores que já haviam manifestado posição contrária à sua aprovação haviam deixado o plenário, assim como a imprensa.

A estratégia que objetivava assegurar sua aprovação caiu por terra, com os votos contrários de Franco Cartafina (PRB) e Samir Cecílio (SD). Para Franco, o projeto não foi tratado como deveria, pois “carece de um debate mais amplo”.