Projeto que autoriza doação de área ao Ipserv será apreciado na Câmara de Uberaba nesta semana
A área está situada no loteamento Parque do Mirante, com 3.229,73 m2
Arquivo JM
Está prevista para esta semana a apreciação de Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) que autoriza a doação, com encargos, da área que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv).
A área está situada no loteamento Parque do Mirante, com 3.229,73 m2. A doação visa possibilitar ao Instituto a construção da sua sede própria. Em contrapartida à doação o Ipserv irá construir, na mesma área, a “Casa do Servidor”, que irá congregar todo o funcionalismo do município e suas entidades indiretas, com propósitos direcionados à preservação de prerrogativas, proteção e direitos dos trabalhadores.
A Casa do Servidor será cedida à prefeitura pelo prazo de 30 anos, sem qualquer ônus, podendo ser prorrogado.
O Ipserv encontra-se em sede alugada e, segundo a justificativa do projeto, não preenche os requisitos de acessibilidade, repetidas vezes, tolhendo a locomoção plena daqueles que ali comparecem.
A sede própria deverá ser projetada em conformidade com as necessidades e peculiaridades do Instituto, tudo em conformidade com normas técnica e de regência de acessibilidade para prédios públicos.
Ipserv. O instituto foi criado com a finalidade de captação e administração de recursos e cobertura de benefícios previdenciários a servidores titulares de cargos públicos efetivos e funções públicas recepcionados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Conselho. Conselho administrativo do Ipserv se reúne nesta semana para tratar da mudança de endereço da sede. A reunião está marcada para terça-feira (6) e os conselheiros devem avaliar os imóveis disponíveis para abrigar o instituto. Uma chamada pública foi aberta em junho e está em andamento para viabilizar a mudança de prédio. Conforme o edital, o imóvel deve ser localizado na região central da cidade. Será selecionada a proposta que melhor atender aos quesitos de localização, condições de acessibilidade e o valor compatível com o preço de mercado. Pelo edital, o Ipserv pode solicitar a realização de adequações no imóvel. O contrato de locação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado e reajustado anualmente pelo IGPM-FGV.