Projeto que diminui incidência do ICMS dos combustíveis pode voltar a Plenário

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer recomendando a rejeição de emenda que adiava modificações na forma de cálculo do ICMS que incide sobre combustíveis e lubrificantes no Estado. Com a decisão, o projeto que pode diminuir o ICMS dos combustíveis já pode retornar ao Plenário da Casa para votação em 1º turno.

A matéria tem potencial para reduzir o imposto cobrado sobre a gasolina, o diesel e o etanol, mas também representaria uma perda de arrecadação de cerca de R$6,4 bilhões por ano para o Estado – deste valor, R$1,6 bilhão caberia às prefeituras.

O projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), estava na pauta da reunião extraordinária para ser apreciado no fim de outubro. Entretanto, o líder do bloco do Governo Romeu Zema (Novo), Raul Belém (PSC), propôs uma emenda ao texto em plenário, o que impediu a votação.

Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira esta semana, o relator do projeto, deputado Hely Tarquínio (PV), apresentou parecer manifestando que a emenda do deputado Raul Belém equivalia à simples rejeição da proposta original.

O projeto em tramitação na Assembleia visa proibir o acúmulo de tributos incidentes sobre combustíveis e lubrificantes em Minas Gerais, ou seja, a cobrança de impostos sobre impostos. A matéria prevê a incidência do ICMS somente na comercialização e na industrialização feitas pelas refinarias. Os postos de revenda ao consumidor final, assim, seriam proibidos de cobrar o tributo.

No parecer, o relator argumentou que a proposta reduzirá o valor do imposto, mas posicionou acreditar que a perda de receita deverá ser compensada pelo aumento do consumo e pelo desenvolvimento econômico decorrente dos novos critérios.