Projeto que exige detalhamento sobre a arrecadação com multas é aprovado

Rodrigo Garcia/CMU

Projeto de iniciativa do vereador Thiago Mariscal prevê ainda que seja publicada a destinação do que é arrecadado com as multas de trânsito

A publicação de demonstrativo detalhado sobre a arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito e do Sistema Municipal de Limpeza Urbana pode se tornar obrigatória, caso projeto assinado pelo vereador Thiago Mariscal (MDB) – aprovado na manhã de ontem na Câmara Municipal – seja sancionado pelo Executivo.

O autor da proposta explicou, durante a sessão no Legislativo, que o objetivo da proposição é instituir demonstrativo para a prestação de informações sobre os recursos oriundos de multas de trânsito e do Sistema Municipal de Limpeza Urbana, uma vez que os dados não são divulgados de maneira detalhada aos uberabenses por meio do Portal da Transparência. “O acesso à informação de forma ampla e irrestrita deve pautar o trato dos recursos públicos em todas as suas esferas. No âmbito da Administração Pública, a transparência deve expressar todas as atividades desenvolvidas pelos gestores públicos, de maneira que a população tenha clara compreensão e fácil acesso sobre tudo o que eles têm realizado, sendo, assim, um fator indispensável para o fortalecimento das relações entre governo e cidadãos”, disse o autor, que apresentou também uma emenda modificando termos do projeto. 

Para Mariscal, o demonstrativo será um instrumento relevante para a consolidação da democracia no município, “além de prevenir a corrupção que assola o país. É por meio da maior participação popular e do controle social das ações governamentais, via acesso da sociedade às informações públicas, que será possível elevar a qualidade na gestão pública”, concluiu.