Projeto que gera receita à Cohagra deve ser votado somente na 2ª

Primeiro item da pauta de ontem na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 15/2014 do Executivo foi retirado pelo líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL), após acordo com o colega Cléber Cabeludo (PROS). O texto regulamenta uma prática já adotada pelo município, que vem a ser a cobrança de um percentual para novos empreendimentos habitacionais para a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida.

Cléber quer levar o PLC para conhecimento dos empresários, conforme lhe solicitaram, antes da votação em plenário. “Eles não têm conhecimento na íntegra do projeto e acho justo que vejam”, justificou-se o vereador, que colocou não ter dificuldade para aprová-lo quando voltar à pauta, o que ficou acertado para acontecer na próxima segunda-feira, dia 13. Inicialmente, Cléber cogitou de apresentar um pedido de vistas ao projeto, mas o líder Kaká Se Liga negociou a retirada para acelerar o processo de devolução ao plenário.

Segundo o PLC, os empreendedores habitacionais terão que doar à Cohagra 3% da área total dos lotes vendáveis dentro de projetos habitacionais voltados para famílias cuja renda esteja acima de três salários mínimos. A doação poderá ser parcelada em até duas vezes, em espécie, em forma de lotes ou de materiais de construção.

De acordo com o presidente interino da Cohagra, Marcos Jammal, essa taxa já existe, sendo de 5%, mas com a regulamentação passará a 3%. “A medida cria receita que será revertida para os projetos sociais da companhia”, explica o dirigente da autarquia, que não vê dificuldades para aprovação do PLC na segunda-feira. Segundo ele, a regra atingirá todos os empreendimentos para a faixa 2 do “MCMV” que vierem a ser construídos. Cerca de 20 estão tramitando na Cohagra, revela, destacando ainda que a meta, com o PLC, é tornar a autarquia independente no que se refere à receita própria.