Projeto que muda Conselho de Saúde não entra em pauta e será redefinido pela PMU

Inicialmente previsto para ir a plenário na manhã de hoje na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), o Projeto de Lei (PL) 139/18, que altera a Lei Municipal 10.157/2007, que redefine atribuições do Conselho Municipal de Saúde, não será apreciado pelos vereadores, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A reportagem do Jornal da Manhã apurou que, após nova análise no texto, foi detectado parágrafo no PL que conflitava com a Lei Orgânica do Município. A Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do Município devem estudar alternativa para apresentação de um novo texto. Não está descartado o envio de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) para destravar o conflito nos textos e somente depois enviar uma nova proposta de reestruturação do Conselho Municipal de Saúde.

A coluna Cá Entre Nós, no JM, assinada pelo jornalista Alexandre Pereira, trouxe manifestação do ex-conselheiro estadual Jurandir Ferreira, que é contrário ao governo querer alterar a Lei Municipal sobre as prerrogativas do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a coluna, Ferreira diz que a proposta diminui o direito conquistado para que os serviços de saúde tenham, no momento de ser contratados ou conveniados, que ser submetidos ao Controle Social. Para ele, não há justificativa, diante das resoluções do Conselho Nacional de Saúde.

Na última sexta-feira (11), após a discussão sobre o PL 139 no plenário da CMU, o líder do governo no Legislativo, vereador Almir Silva (PR), solicitou a retirada do projeto, atendendo pedido do vereador Franco Cartafina (PHS). Franco pediu que fosse feita uma discussão com o Conselho Municipal de Saúde antes da votação da matéria. Agora, não há previsão de quando a proposição retornará à CMU para apreciação dos parlamentares.