Projeto que muda estacionamento rotativo é retirado de pauta

Rodrigo Garcia

Secretário Emmanuel Kappel e técnicos da Settrans foram ao Legislativo, mas não conseguiram convencer os vereadores a votarem a matéria

  Um pedido de vistas adiou a votação ontem na Câmara do Projeto de Lei 02/14, do Executivo, que propõe alterações na Área Azul ao dar nova redação à Lei 3976/87, que criou o estacionamento rotativo pago no município. O texto foi chamado de falho, vago e cheio de erros, antes que o vereador Afrânio Lara Resende (Pros) apresentasse o pedido de vistas, já que, em sua opinião, “tem que ser preto no branco” para votar a matéria. Regimentalmente, ele tem dez dias para devolver o texto.   A reação do vereador e de outros colegas que antes dele colocaram dificuldades para aprovar o PL se deve ao fato de que o zoneamento, a sinalização das vagas, a fixação dos preços ou tarifas, as formas de cobrança, manual ou eletrônica, e outras questões pertinentes ao sistema serão posteriormente regulamentados por ato do Executivo municipal. O texto faz menção apenas à criação das áreas Vermelha e Azul, que terão tarifa e tempo de duração diferenciados.   “Gostaria que o senhor trouxesse até nós as ruas que terão estacionamento rotativo e como será cobrado. Como está não podemos aprovar de jeito nenhum”, disse Afrânio, se dirigindo ao secretário de Trânsito, Emmanuel Kappel, que foi ao plenário fazer a defesa do texto. Ele disse aos vereadores que a diferenciação de cores surgiu ante a constatação da Prefeitura de que existem locais onde a demanda é maior do que outras.    “Estamos fazendo um levantamento há dois meses”, anunciou Kappel, assegurando que a intenção é modernizar o sistema e facilitar para comerciantes e usuários. Para o vereador Marcelo Borjão (DEM), o projeto está cheio de erros, é “vazio”, e remonta à proposta de se instalar parquímetros na cidade para o controle dos estacionamentos. “O parquímetro está aqui”, completou o primeiro-secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB), ao citar o §2º do Artigo 2º do PL, o qual diz que o serviço pode ser cobrado de forma manual ou eletrônica.   A instalação de parquímetros em Uberaba, debatida em 2010, transformou-se em verdadeira queda de braço entre a Câmara e o prefeito à época, Anderson Adauto (PRB). Os vereadores reprovaram proposta do Executivo que, posteriormente, tentou emplacar o serviço através de decreto, levando a Casa à aprovação de um projeto proibindo o uso desses equipamentos na cidade. AA vetou o texto, mas o Legislativo o derrubou, partindo a Prefeitura para a Justiça, onde ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).   Conforme adiantou o prefeito Paulo Piau (PMDB), objetivo é terceirizar o estacionamento rotativo, o que, na avaliação dos vereadores, não pode ser aprovado pela Câmara sem detalhes. “As regras não estão claras”, ponderou Ripposati, ao que o vice-presidente do Legislativo, China (SDD), colocou que tem várias dúvidas, mas entende que o futuro do setor público no país será terceirizar seus serviços.