Projeto que obriga a divulgação de dados da frota da PMU é aprovado

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Os vereadores da Câmara Municipal de Uberaba aprovaram durante a primeira reunião ordinária de agosto, realizada na segunda-feira (10), o projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar dados de toda a frota, própria e locada, no Portal da Transparência. O objetivo do projeto de lei é dar publicidade, transparência e informação aos cidadãos sobre a frota veicular, bem como as máquinas pesadas do Município.

Desta forma, no Portal da Transparência, deverá constar a identificação e descrição do veículo – se é próprio ou locado, marca/modelo, tipo, espécie, placa, chassis, Renavam, combustível, se rastreado por GPS ou não; setor/departamento ao qual o veículo pertence; situação atual – ativo ou inativo; identificação do condutor, com o respectivo nome completo; data do abastecimento, quantidade – valor unitário e valor total abastecido, número da nota fiscal, fatura, recibo e relatório mensal de tráfego dos veículos.

As regras aplicam-se a todas as máquinas pesadas, como trator, pá-carregadeira, escavadeira, entre outras, que são utilizadas pela Administração Municipal, sejam elas próprias ou locadas. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Piau (MDB).

Boca de lobo

Outra decisão tomada durante a reunião ordinária de segunda foi a de manter o veto total do Executivo ao projeto de lei que determina que as bocas de lobo para captação de água pluvial fossem preferencialmente colocadas nas divisas dos lotes de terreno.

A proposta, do vereador Agnaldo Silva (PSL), foi aprovada em maio deste ano, porém, foi considerada inconstitucional pela Prefeitura, pois cria obrigações, com vício de iniciativa. O líder do governo na Casa, Rubério Santos (MDB), pediu a manutenção do veto.

O autor do projeto explicou que conversou com o prefeito, Paulo Piau (MDB), e vai acertar para que a alteração seja colocada em lei específica e, por isso, pediu aos demais parlamentares que mantivessem o veto total.

Na proposta, o vereador Agnaldo Silva explicou que o objetivo do PL era proporcionar melhorias no planejamento urbano, evitando que bocas de lobo fiquem em frente às garagens de novos imóveis, diminuindo o desgaste com a provável entrada e saída de veículos e, consequentemente, gerando maior vida útil do material.