Projeto que pretende dar gratuidade em estacionamentos de shoppings vai à CMU

Com o setor de protocolo de projetos na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) em funcionamento, as primeiras proposições começam a dar entrada no Legislativo. Uma das matérias que está em condições de iniciar a tramitação na CMU trata da gratuidade em estacionamentos de shoppings centers e hipermercados.

A proposição é baseada na Lei 10994/2016, que impede a cobrança de estacionamento de veículos nas vagas ofertadas em shoppings centers e hipermercados em Belo Horizonte. O vereador Thiago Mariscal (PMDB) protocolou na CMU o mesmo modelo de projeto.

O texto do PL prevê que os consumidores devem comprovar despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor cobrado pelo estacionamento. Porém, a isenção vai depender da apresentação de notas fiscais. O benefício seria destinado àqueles que permanecerem por no máximo quatro horas no interior do shopping. Quem ultrapassar esse período, vai pagar o preço da tabela do estacionamento.

 “Em tempos de crise no setor, acreditamos que esta é uma maneira de beneficiar o consumidor e incentivar a compra nos estabelecimentos dos shoppings. A referida lei foi aprovada na capital mineira e em Estados como o Mato Grosso e o Espírito Santo”, ponderou Mariscal.

Ainda conforme a proposta do parlamentar, os centros comerciais deverão divulgar em cartazes, em suas instalações, as normas da lei. Pelo texto do projeto, o não cumprimento da legislação acarretará em multa aproximada de R$5 mil, sendo que em caso de reincidência o valor será aumentado em 100%.