Câmara aprova projeto que proíbe usar recursos públicos para shows que façam apologia ao crime

Foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Uberaba projeto que proíbe a utilização de recursos públicos para a realização de shows, manifestações culturais e projetos com conteúdo que façam apologia ao crime, à violência, ao tráfico de drogas ou a qualquer prática criminosa. A restrição segue para análise do Executivo.

Autor da proposta, o vereador Diego Fabiano de Oliveira (DC) manifestou que a regra impede que o dinheiro público seja destinado à promoção de conteúdos que contrariem a ordem pública e a segurança social.

Na justificativa, o parlamentar ainda enfatizou que medida assegura o direito de crianças e adolescentes de acesso à cultura de forma que não incentive condutas criminosas e o uso de drogas. Além disso, ele argumentou que a cultura tem um papel fundamental na formação da sociedade e deve ser utilizada para promover valores positivos, educação e cidadania.

Ainda segundo o autor do projeto, a proibição não interfere na liberdade de expressão, mas sim busca proteger a população de ter os impostos utilizados para promover conteúdos que vão contra o interesse público.

Na sessão, o vereador Thiago Mariscal (PSDB) apresentou emenda para que o Executivo crie uma Comissão Permanente de Análise de Cultura, de caráter consultivo, para evitar censura prévia. A modificação foi acatada em plenário.

Se a lei for sancionada, a Administração Municipal deverá adequar os mecanismos de financiamento a eventos culturais às novas diretrizes estabelecidas para estabelecer uma análise mais criteriosa dos eventos e projetos que buscam apoio financeiro do poder público.