Governo Zema diz que não há previsão de reajuste salarial de servidores em 2025

Em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, descartou a possibilidade de revisão salarial para o funcionalismo mineiro este ano. A declaração foi seguida de ameaça de greve por lideranças sindicais das forças de segurança pública, que acompanhavam a reunião no plenário.

O secretário argumentou que a situação financeira do Estado é complexa, uma vez que a folha de pagamento cresce de maneira natural e as políticas públicas precisam ser cumpridas. “Procuramos obter o melhor resultado para o estado, porque a gente acredita que o melhor resultado é o melhor para a população. (...) Considerando tudo que falei, não temos condição orçamentária e financeira, não temos a previsibilidade de fazer um reajuste anual em 2025. Essa é a resposta do governo”, declarou.

Além disso, Gomes ressaltou a dívida com a União superior a R$170 bilhões, mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Não existe manutenção de políticas públicas sem um estado organizado em termos fiscais e financeiros. Isso inclui políticas de saúde e educação, mas também de valorização do funcionalismo. O governador tem sido muito claro em dizer que não vamos assumir compromissos que não vamos cumprir. Minas não entrou no regime de recuperação à toa, mas porque ficou em uma situação de insolvência, incapaz de honrar seus compromissos”, disse.

Na audiência, deputados e representantes de servidores da área da segurança cobraram do governo o cumprimento da lei que obriga a divulgação do índice de inflação do ano anterior até o último dia útil de janeiro. O índice ainda não foi divulgado.

Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Sargento Rodrigues (PL) afirmou que o Estado descumpre a lei e não divulga a informação para impedir a pressão dos servidores na negociação salarial.

Para cobrar o cumprimento da norma, o parlamentar disse que vai obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse de governo na Casa, inclusive aqueles necessários para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que devem ser enviados este mês. Ele também afirmou que vai solicitar estudos sobre a possibilidade de pedir o impeachment do governador por descumprir a lei.

Lideranças sindicais das forças de segurança pública estiveram presentes e reforçaram a percepção de que o governo está descumprindo a lei. Eles ameaçaram iniciar greves das categorias. “Se não conseguimos o cumprimento da Lei na Assembleia, não conseguimos judicialmente, não conseguimos no diálogo, então teremos que partir para a greve”, finalizou Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol).