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SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) protocolou ofício na Prefeitura pedindo reabertura das negociações salariais e deu prazo até a próxima semana para a manifestação do governo. O documento foi elaborado após a categoria rejeitar proposta de reajuste zero, em assembleia, na sexta-feira (11).
De acordo com o líder sindical Luís Carlos dos Santos, uma nova assembleia está programada para o dia 24 de abril e os servidores decidirão os próximos passos a serem tomados, dependendo da resposta da Administração Municipal. A possibilidade de paralisação de atividades e judicialização da campanha salarial não estão descartadas caso o governo mantenha a negativa de reajuste e de reabertura das negociações.
No ofício enviado à Prefeitura, o presidente do SSPMU argumentou que revisão geral com aplicação do índice da inflação não é um benefício, mas sim é um direito constitucional. “A negativa a esse direito pode configurar crime de responsabilidade, sujeito a severas sanções político-administrativas”, continua o texto.
Ainda no documento, o sindicalista contestou a justificativa do município sobre inviabilidade para conceder qualquer reajuste devido à crise financeira e manifestou que a saúde financeira da Prefeitura foi auferida devido ao empréstimo de US$72 milhões contratado junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina. “O Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deram parecer favorável para a contratação da operação de crédito, que no câmbio atual vai representar mais de R$400 milhões”, ressaltou o ofício.
Desta forma, o presidente do SSPMU reivindicou a designação de nova data para o prosseguimento das negociações com o Executivo. Também foi cobrada a apresentação de uma planilha financeira detalhada que comprove a suposta falta de recursos para concessão de reajuste salarial este ano, pois o governo até o momento não mostrou dados concretos para comprovar a inviabilidade de conceder a recomposição inflacionária à categoria.